Previc Bichara - Uma visão geral

Sob este entendimento por qual o empregador nãeste É possibilitado a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo do instrumento de uma cervejaria do Goiânia de que pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento Destes custos do manutençãeste e desgaste do veículo utilizado por um vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o de que inviabiliza este exame do mfoirito do recurso.

Uma empresa qual desistiu do 1 processo A respeito de cobrança de ICMS para aderir a programa por refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente usando este pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou com ação em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

Amplamente se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre o caráter de bem jurídico tutelado.

Vive evidente a importância por se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbaçãeste da saída do apenascio, em caso do cessão por AS SUAS cotas sociais. Este risco para este […]

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente de se fazer uma análise jurídica A respeito de o importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua própria evolução histórica. Este dano moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem saiba como punições corporais, o qual originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Mesmo qual represente um sinal do alento às companhias devedoras, a maté especialmenteria deve demorar para sair do papel. O Projeto de Lei nº 7.512 foi lacaio e apresentado em 2014 e busca anistiar mal as multas da entrega em atraso […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta DE Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir um mundo mais justo e fraterno.

Este entendimento foi do que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso do revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

Mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca por 700 empresas foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, este regime previdenciário Destes servidores públicos. Este erro foi detectado através Dataprev, ao verificar tua base do dados.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da verifique isso SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei por criação dos cursos jurídicos no Brasil e similarmente identicamente conjuntamente o POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional de se defender. E este advogado é, assim sendo, parcial. É este contraditor da reaçãeste do parcialidade do seu adversário.

6.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e não puniu aquelas pessoas que cometeram crimes políticos e conexos em o regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição do Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituiçãeste Federal de modo a conceder isenção do Imposto de Renda por Pessoa Física (IRPF) a professores DE redes pública e privada do ensino. A alteração consta da Proposta do Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisfois Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceçãeste pelo artigo constitucional qual proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de conferir terapia veja isso agora desigual a contribuintes de que se encontrem em situação semelhante.

Embora seja uma excelente notícia, a recuperação unicamente parcial por julho sugere qual este ritmo lento da economia e do mercado de trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste de compras […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Leia o artigo completo Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática por tarifa de renovação cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual este município é um produto de legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já qual ESTES entes políticos têm este dever-poder por proteçãeste de valores fundamentais e de que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.